Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA (PL 4820/2023)
Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 4820/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.