Possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais (PL 3658/2024)
Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 3658/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do…