Tipificar e agravar a punição de atos de preconceito (PL 4754/2026)
Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 4754/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5…