Altera a Lei nº 10.257 – Estatuto da Cidade - para prever a participação de pessoas com deficiência no planejamento e na (PL 2695/2025)
Na Câmara dos Deputados, Saulo Pedroso apresentou o PL 2695/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade - para prever a…