Altera dispositivos da Lei nº 8.069; da Lei nº 9.394; da Lei nº 12.764 e da Lei nº 13.146 a fim de (PL 2705/2024)
Na Câmara dos Deputados, Saulo Pedroso apresentou o PL 2705/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro…