Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos (PEC 15/2026)
Na Câmara dos Deputados, Saulo Pedroso apresentou o PEC 15/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.