Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticação de Bebidas Alcoólicas Importadas e dá outras providências (PL 419/2026)
Na Câmara dos Deputados, Saulo Pedroso apresentou o PL 419/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticação de Bebidas…