Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos (PL 6728/2013)
Na Câmara dos Deputados, Sérgio Brito apresentou o PL 6728/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos…