Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de acostamentos ao longo de trechos rodoviários quando houver a sua construção, ampliação, reforma ou adequação (PL 10265/2018)
Na Câmara dos Deputados, Sérgio Brito apresentou o PL 10265/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de acostamentos ao longo de trechos rodoviários…