ESTABELECE OS FUNDAMENTOS, DEFINE OS OBJETIVOS E FIXA AS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO DA POLITICA MINERAL (PL 1255/1991)
Na Câmara dos Deputados, Sérgio Brito apresentou o PL 1255/1991 com autoria principal. Ementa oficial: ESTABELECE OS FUNDAMENTOS, DEFINE OS OBJETIVOS E FIXA AS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO DA POLITICA…