Instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral (PL 820/2022)
Na Câmara dos Deputados, Sérgio Brito apresentou o PL 820/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a…