Tornar obrigatório o comparecimento de investigados e testemunhas a CPIs (PEC 5/2026)
Sérgio Moro apresentou a PEC 5/2026, que altera a Constituição para tornar obrigatório o comparecimento de investigados e testemunhas perante comissões parlamentares de inquérito. Em maio de 2026, a proposta estava pronta para a pauta na CCJ do Senado.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Justica, Reforma institucional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Sérgio Moro
- Ver todas as propostas de Sérgio Moro
- Reforçar o combate ao crime organizado e à corrupção no Paraná
- Criar uma Agência Estadual Anticorrupção no Paraná
- Transformar o Paraná no estado mais seguro do país
- Impulsionar tecnologia, data centers e inovação como motores da economia paranaense
- Proteger agentes públicos que atuam contra o crime organizado (PL 1307/2023 — virou lei)
- Criar proteção e recompensa para informantes de crimes no mercado financeiro (PL 2581/2023)