Altera a Lei 11.959, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado (PL 4162/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 4162/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de…