Altera a Lei n° 12.865, que dispõe, entre outras matérias (PL 4729/2019)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 4729/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, entre outras matérias, sobre os…