Altera a redação do artigo 268 do Decreto-Lei 2848/40, que institui o Código Penal e suprime o parágrafo único do mesmo dispositivo (PL 2334/2021)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 2334/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do artigo 268 do Decreto-Lei 2848/40, de 7 de dezembro de 1940, que institui o…