Assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na governança (PL 955/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 955/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de…