Dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (PL 2844/2021)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 2844/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no…