Estabelecer que o prazo da licença-maternidade e do salário-maternidade seja acrescido do número de dias decorridos entre o parto e a alta (PL 503/2019)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 503/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º…