Isentar os pequenos produtores rurais da cobrança pelo uso da água e estender o benefício aos demais produtores que utilizem o recurso (PL 1063/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 1063/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar os pequenos produtores…