Modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar (PL 1839/2015)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 1839/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da…