Permitir a coexistência de áreas particulares incluídas nos limites de Parque Nacionais (PL 629/2022)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 629/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir a coexistência de áreas particulares…