Regulamentar o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (PL 433/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 433/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940; a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de…