Susta a aplicação da Solução de Consulta COSIT/RFB n° 11 (PDL 709/2019)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PDL 709/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação da Solução de Consulta COSIT/RFB n° 11, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe…