Susta o art. 50-A da Instrução Normativa nº 21, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (PDL 759/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PDL 759/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o art. 50-A da Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014, do Instituto…