Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 54 (PDL 240/2026)

Sergio Souza · MDB

Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PDL 240/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 54, de 9 de abril de 2026, editada pelo…

• Ver todas as propostas de Sergio Souza