Susta os efeitos das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 2.305/2025 e nº 2.307/2026 unicamente no que diz respeito à (PDL 154/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PDL 154/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 2.305/2025 e nº…