Tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (PL 6231/2019)
Na Câmara dos Deputados, Sergio Souza apresentou o PL 6231/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional…