Altera a Lei nº 11.494, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da (PL 1099/2019)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 1099/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e…