Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários (PL 1626/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 1626/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios…