Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) (PL 11/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 11/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…