Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras (PL 664/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 664/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao…