Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de (PL 295/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 295/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como…