Dispõe sobre a vedação de obter proveito econômico, por plataformas digitais, pais, responsáveis ou terceiros (PL 3914/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 3914/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação de obter proveito econômico, por plataformas digitais, pais, responsáveis…