Dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas (PL 3247/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 3247/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente…