Estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões (PL 498/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 498/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios…