Incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião (PL 296/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 296/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância…