Inserir o custo amazônico e dá outras providências (PL 4779/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 4779/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá…