Institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável - IRVariável (PL 724/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 724/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável - IRVariável.