Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista (PL 4974/2026)

Sidney Leite · PSD

Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 4974/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade…

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