Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19 (PL 3109/2020)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 3109/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da…