Reconhece como crime hediondo a prática de violência contra professor no exercício de suas funções, dentro do ambiente escolar (PL 5495/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 5495/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece como crime hediondo a prática de violência contra professor no exercício de suas…