Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (PDL 490/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PDL 490/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio…