Susta os efeitos da Portaria nº 309, do Ministério da Economia (PDL 470/2019)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PDL 470/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, que…