Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional (PL 1094/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sidney Leite apresentou o PL 1094/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros…