Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas (PL 1531/2023)
Na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho apresentou o PL 1531/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos…