Dispõe sobre emissão de comprovante de passagem aérea adquirida por sociedade empresária ou entidade da Administração Pública (PL 3377/2019)
Na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho apresentou o PL 3377/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre emissão de comprovante de passagem aérea adquirida por sociedade empresária…