Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus (PL 6523/2019)

Silvio Costa Filho · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho apresentou o PL 6523/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente da Síndrome…

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