Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico (PL 4706/2020)
Na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho apresentou o PL 4706/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico,…