Agravar a pena do crime de estupro praticado mediante administração de substâncias que reduzam a capacidade de resistência da vítima (PL 1491/2026)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 1491/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei 2848/1940, Código Penal, para agravar a pena do crime de estupro praticado…