Altera a Lei 13.756 – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) (PL 738/2024)

Silvye Alves · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 738/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

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